Entenda como é repassado o FPM

O critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é populacional. O FPM é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da qual 23,5% destinam-se aos municípios. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano. Para a maioria das prefeituras brasileiras, essa é a principal fonte de arrecadação.

Divisão

O FPM é determinado pelo número de habitantes. Municípios com até 10.188 moradores têm coeficiente de 0,6. De 10.189 a 13.584, 0,8; de 13.585 a 16.980, 1,0, e assim sucessivamente. 

Com as medidas anticíclicas adotadas pelo Governo na crise de 2008/2009, a arrecadação de IPI e IR foi bastante reduzida, e isso afetou as finanças das prefeituras.

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