MINHA CASA MINHA VIDA: Moradores denunciam irregularidades no Vale do Piracanã

Fonte: Jornal Folha do Oeste
Por: Francisco Amaral

Casa supostamente vendida e demolida

O que deveria ser um residencial que proporcionasse conforto e bem estar para as famílias de baixa renda, tem se transformado em uma forma de comércio para os oportunistas e transtorno para os que verdadeiramente acreditaram na proposta do governo federal.

Sem escola, posto de saúde, creche, área de laser e outros direitos previsto no projeto Minha Casa Minha Vida, as famílias que ali residem, além de desde início enfrentar dificuldades para proporcionar educação para seus filhos, hoje passaram a conviver com outras dificuldades ocasionadas pela irresponsabilidade da empresa responsável pela construção do residencial e das autoridades que deveriam fiscalizar as construções das casas e até mesmo os métodos utilizados para contemplação dos beneficiados.
 
Dois dos cinco barracos habitados na invasão
A reportagem do Jornal Folha do Oeste, a convite de vários membros da diretoria da associação dos moradores, esteve esta semana no residencial e pode comprovar a veracidade das denúncias feitas pelos próprios moradores. A área destinada para a construção de prédios que abrigariam Postos de saúde, escolas e demais serviços públicos a serem favorecidos a população, já foi invadida ou comprada por pessoas, que em sua maioria, possuem imóveis na cidade e ainda empresários acostumados a adquirem lotes em áreas de invasão para fim de especulação imobiliária.
Acompanhados dos membros da diretoria, nós circulamos pela área invadida do residencial. Nos lotes demarcados, uma minoria construiu barraco e está morando. Muitos fizeram apenas rústicas armações para demarcar o local, sendo que outros nem isso fizeram, deixando a área demarcada no meio do matagal.
Casa na invasão do proprietário de um Mini Box

Segundo nossos informantes, existem pessoas que demarcaram mais de um lote e não moram em nenhum. Pessoas que possuem patrimônio e até comércio na cidade, sendo citado o proprietário da Serraria Itaituba, localizada na esquina da 9ª Rua com a Trav. João Pessoas, no bairro Bela Vista. Outro mencionado foi o proprietário de um mini Box localizado em outra área oriunda de invasão e que até hoje é objeto de ação judicial, o Jardim Tapajós, popularmente conhecido por invasão do Piracanã.
“Essas pessoas não têm consciência de que suas ambições estão prejudicando milhares de crianças que necessitam de escolas, assistência média, senhoras que precisam de uma creche para colocar seus filhos enquanto trabalham e a própria juventude que ficou sem nenhuma área para a prática de esporte”. Disse um dos diretores.
Manancial sendo destruído pelos invasores

Pesa ainda contra os invasores a destruição de um manancial que cruza a área invadida. Os lotes foram demarcados e a vegetação existente cortada dentro da área ambiental, o que segundo os moradores do residencial está destruindo o manancial, que apesar de ser ambiente natural de peixes, jacarés e até tartarugas, pode secar a qualquer momento por ter sido afetado pelo desmatamento causado pelos invasores.
No residencial propriamente dito, os problemas que iniciam ainda no momento da assinatura do contrato, que segundo os mesmos não relaciona os diretos dos mutuários, continuam a surgir a todo instante. Eles denunciam que a água que abastece as residências não apresenta ser água potável, pois, além de sua cor amarelada, tem um sabor viscoso, fazendo a maioria das famílias caminharem mais de dois quilômetros para conseguirem água na Escola Municipal São Francisco. E para piorar, todos temem que o poço venha a secar, em função de não ter sido perfurado com a profundidade adequada. Os representantes dos moradores afirmam que dos 120 metros existentes no projeto, o poço possui apenas 80 metros de profundidade.
A exemplo da estrutura das casas, algumas fossas das residências também já começam a apresentar problemas e causando problemas para os residentes. Em algumas ruas já é possível sentir o odor consequente do entupimento das fossas e sumidouros.
 
Uma das esquina tomadas pelo matagal
O matagal que se formou nas esquinas conhecidas como cabeceiras de quadra que foram vendidas destinadas a implantação de comércio, é outro exposto pelos moradores. Sem que seus proprietários utilizem para o fim previsto no projeto, as proximidades dos locais se tornaram arriscados para as pessoas circularem durante a noite, já que se tornaram propícios para esconderijo de vândalos que passaram a frequentar a comunidade. Segundo os denunciantes, a própria pessoa responsável pelas vendas se tornou proprietária de várias dessas esquinas e não demonstra interesse nem mesmo na limpeza dos terrenos. Sem ter conhecimento dos reais motivos, a diretoria já tem conhecimento de várias pessoas que teriam vendido suas casas para terceiros.
“Nós não podemos afirmar se as pessoas venderam suas casas por falta de estrutura ou ainda porque não precisavam. O certo é que em algumas casas já não são as mesmas famílias que estão ocupando. Outras ainda sumiram e as casas estão abandonadas. Pior ainda são várias casas que ninguém nunca ocupou. Se essas casas foram entregues, onde estão seus proprietários?” Questionou um dos diretores.
Os problemas existentes desde que as primeiras famílias passaram a habitar no residencial Vale do Piracanã, nunca foram visto com seriedade por parte das autoridades que têm por obrigação de resolvê-los. O ex-prefeito e seus auxiliares mais preocupados em fazer política com o projeto do governo federal, e ainda de sobra faturar financeiramente com a execução da obra, como o asfaltamento da 19ª Rua, que deveria ser feito desde o residencial até a rodovia Transamazônica e, o pouco que fez, além de não construir o meio fio, foi um serviço de péssima qualidade, considerando que há poucos meses já surgiram vários buracos ao longo de sua extensão.
 
Na maioria dos lotes, apenas armações no mato
Outra acusação que pesa contra o ex-prefeito é quanto à invasão da área, considerando que, apesar de já existir uma determinação judicial de reintegração de posse, as pessoas voltaram a invadir o local e Valmir Climaco, não querendo perder os votos, se tornou conivente com a irregularidade a troco de seu nome servir como denominação do local: Valmirlândia.
Se o ex-prefeito tem culpa na história, os vereadores que fizeram parte da Legislatura anterior, sem exceção, são apontados como coniventes com as aberrações cometidas pelo ex-gestor. Todos preferiram ficar calados diante das ações do executivo, inclusive as irregularidades apresentadas desde a construção até a distribuição das casas do residencial Piracanã, irregularidades que tiveram continuidade no residencial Viva Itaituba, onde são muito mais grotescas.
As autoridades judiciais, em especial o Ministério Público, não podem ficar omissas diante de tais situações que afetam, diretamente a sociedade. Esses problemas têm que ser sanados de forma imediata. As casas do Programa Minha Casa Minha Vida não são doadas a população, mas sim vendidas, e as pessoas que as adquirem precisam ter seus direitos contratuais assegurados, já que trata-se de um convênio assinado diretamente com o governo brasileiro, no ato representado pela Caixa Econômica.
Se o Ministério Público for da esfera estadual, que seus promotores encaminhem as denúncias à federal para que tais irregularidades sejam apuradas e seus autores punidos e a população possa ter uma vida digna.
Fica o alerto as autoridades santarenas: A Construtora EmCasa, que atualmente constrói as casas nesse município, é a mesma que construiu o residencial Vale do Piracanã.
A omissão também é crime!

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http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/mpf-investiga-denuncia-de-irregularidades-em-residenciais-do-minha-casa-minha-vida-em-itaituba
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