ação civil publica no ministério publico estadual com mais de 1.000 assinaturas contra a destruição de importante patrimônio histórico do município de Itaituba




Já está nas mãos da presidência da ASFITA (associação dos filhos de Itaituba) todo o processo de elaboração da nefasta lei que pede a transformação da Escola Alice Carneiro em camelódromo.
O que nos assustou em toda essa tramóia, é que mesmo o projeto tendo sido rejeitado pela comissão que estudou a elaboração da lei ela foi posta em votação e aprovada pela maioria, com a abstenção dos votos apenas dos Vereadores Diomar Figueira, Dadinho Caminhoneiro e Cezar Aguiar, justamente os membros da comissão que rejeitaram o referido projeto de leis por falta de estudo detalhado do caso.
Outra coisa que impressiona é um relato de um dos assessores do ex presidente daquela casa de leis que alega que a referida lei foi votada junto com algumas outras em uma seção fechada, de acordo com as palavras (uma reuniãozinha de gabinete feita rapidamente) para aprovação desses e de outros interesses de ex vereadores e do ex prefeito Valmir Clímaco, como a aprovação de nomes de postos de saúde com o nome de parentes do ex prefeito e também do orçamento da câmara para o ano seguinte.
O mais impressionante disso tudo é que em sua proposta de lei, o desinformado ex vereador peninha alegou que a escola Alice Carneiro era um espaço ocioso do município e que ali so estavam funcionando cursinhos pré vestibulares. Não sabia ou fingiu não saber o desenformado ou malicioso que ali estava funcionando os campos universitários de diversas universidade como a UFOPA e UEA. A boatos que o interesse do ex vereador barrado pela justiça nesse pre projeto era para retribuir orecebido por ele quando candidato a sua reeleição.
Ainda na tarde de ontem foi protocolado uma ação civil publica no ministério publico estadual com mais de 1.000 assinaturas contra a destruição dessa importante patrimônio histórico do município de Itaituba pela ASFITA. Em conversa com o promotor junto ao direção da associação o mesmo prometeu dar uma resposta para o caso ate a quarta feira.
Na noite de ontem vários membros da ASFITA, ex alunos, ex professores, alunos das escolas estaduais que não tem onde estudar e população em geral, deram um abraço simbólico na escola e entoando o hino do município fizeram um apelo para que a atual administração não continue a loucura iniciada na administração anterior

* Quando o projeto é de iniciativa do Legislativo, o autor o apresenta para ser lido em Plenário, durante a sessão. Se nenhum dos Parlamentares presentes se manifestar contrariamente ao "esboço" de Lei em questão, então o mesmo passa a ser considerado "objeto de deliberação", sendo encaminhado às Comissões Técnicas e voltando posteriormente à discussão, sendo colocado na Ordem do Dia, em primeira discussão e votação.
Após aprovado em primeira discussão, o projeto fica à disposição dos vereadores, que podem ou não apresentar emendas para aperfeiçoar a proposta da nova Lei. Em seguida, volta novamente ao Plenário para ser discutido e votado pela Segunda vez e, se aprovado, é encaminhado ao Executivo (Prefeitura), para que o prefeito decida se aquela proposta pode ou não tornar-se lei.
Se o prefeito sancionar (assinar favoravelmente), o projeto é publicado no Diário Oficial do Município, passando a ter validade a partir daquela data. Caso o prefeito faça a opção pelo veto do projeto, o mesmo retorna à Câmara Municipal, com os vereadores tendo competência para rejeitar o veto do Executivo, transformando a proposta em Lei, ou para manter o veto, levando em consideração a proposta ao arquivamento.
O Executivo também elabora projetos de Lei, que percorrem os mesmos trâmites daqueles apresentados pelos vereadores, inclusive com relação à rejeição ou manutenção do veto.



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