DEPUTADO DUDIMAR PAXIÚBA ELOGIA INSTALAÇÃO DE JUSTIÇA FEDERAL EM ITAITUBA


O Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB) usou a Tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira, (16) para expressar sua alegria com a inauguração da Justiça Federal na cidade de Itaituba, PA.
Dudimar Paxiuba cumprimentou os magistrados e serventuários da Justiça e parabenizou à Justiça Federal em Itaituba. “Que realmente se faça presente naquela região!” “Cumprimento os magistrados e os serventuários da Justiça e, acima de tudo, também clamo pela presença do Ministério Público Federal — uma vez que há necessidade do dominus litis e do custos legis, exercidos pelo Ministério Público —, da Polícia Federal e também da Polícia Judiciária, para a Justiça se fazer por inteiro naquela região. 
Segundo Paxiuba “os jurisdicionados têm reclamado e com inteira razão da distância e da morosidade da Justiça”. Nas regiões mais distantes se torna mais evidente essa situação. “Para se conseguir protocolar uma Ação Judicial, dependendo de seu objeto, precisa de um esforço muito grande para concretizar o intento”.
O sofrimento começa com o protocolo, uma vez que as audiências necessárias para a tramitação do processo exigem das partes um esforço hercúleo para atender a todos os chamados do MM. Juiz. A população dos municípios da região sudoeste do Pará, que compreende os municípios de Itaituba, Aveiro, Rurópolis, Trairão Novo Progresso e Jacareacanga, está vibrando com a inauguração de uma Vara da Justiça Federal na Comarca de Itaituba, com jurisdição que abrange todos os demais municípios da região do Tapajós.
A Justiça Federal como se sabe é o conjunto dos Órgãos do Poder Judiciário que têm sua competência delineada artigo 109 da Constituição Federal de 1988 e é a responsável pelo julgamento das ações judiciais nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem como parte (autoras ou rés), bem como possam intervir sob qualquer natureza.
A região do Tapajós tem sido alvo de vários empreendimentos, tanto de iniciativa privada quanto de natureza pública, tais como: investimentos para extração de minérios, aberturas de estradas e construção de portos, além de licitações públicas para extrativismo de produtos vegetais. Por conseguinte várias são as demandas judiciais que precisam ser propostas junto a Justiça Federal, haja vista está presente o interesse da União e consequentemente a necessidade da relação processual necessitar da participação do ente público federal em um dos polos da Ação Judicial. Ademais, a instalação da Justiça Federal na Comarca de Itaituba, além de facilitar o acesso à jurisdição das partes domiciliadas no município e suas respectivas área de jurisdição, contribuirá sobremaneira na prestação jurisdicional as pessoas de condições sociais e econômicas menos favorecidas, notadamente com a presença mais próxima dos juizados federais que poderá resolver os litígios concernentes à Previdência social, notadamente quanto à concessão de aposentadorias a trabalhadores rurais e soldados da borracha, além de outras vantagens pecuniárias inerentes ao regime geral da previdência.
A instalação da Vara Única Geral com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal da Comarca de Itaituba, decorre da Resolução 22 de 19 de dezembro de 2012, que autorizou a 1ª Região a instalar 19 varas federais criadas pela Lei Nº 12.011 de 2009, com a finalidade da interiorização do 1º grau e à implantação dos juizados especiais federais.
A instalação da Justiça Federal em Itaituba era um pleito de todos os operadores do direito que militam em Itaituba e que eram obrigados a se deslocarem para outras Comarcas quando as demandas judiciais reclamavam a apreciavam da Justiça Federal. A partir do funcionamento da Vara da Justiça Federal na Comarca de Itaituba, a população certamente terá uma melhor prestação jurisdicional.
Entretanto para que as Demandas Judiciais transcorram com a celeridade necessária, urge a instalação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, respectivamente o Órgão Fiscal da Lei e a Polícia Judiciária. Sem a presença dessas importantes Órgãos a Justiça Federal não atenderá por completo as demandas levadas a seu julgamento.
A parlamentar itaitubense concluiu desejando aos Magistrados e Serventuários da Justiça Federais que encontrem em Itaituba e região condições plenas para o desenvolvimento de suas atividades judicantes. Boa Sorte e Sucesso!
Lúcio Freire

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