Deputado Dudimar Paxiuba(PSDB/PA) acusa governo federal de usar plebiscito para desviar o foco das reivindicações da população.‏

Na sessão extraordinária da manhã de hoje (4/7) o Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB/PA) usou a tribuna da Câmara para afirmar que na sua visão, o Governo Federal “quer é tirar o foco das reivindicações que estão nas manifestações de rua”.
Do outro lado, o assunto do momento no parlamento é a discussão em torno da realização do Plebiscito para que a população opine como o Congresso deve se posicionar quanto aos temas da reforma política. Paxiuba disse que é a favor de qualquer tipo de consulta popular. “Não posso me opor à realização do Plebiscito. Entretanto cabe o questionamento: qual a importância que essa questão tem para responder de pronto às reivindicações que estão sendo expostas nas manifestações de ruas das cidades de todo o Brasil?
“Sinceramente, o debate sobre o Plebiscito neste momento, servirá única e exclusivamente para mudar o foco sobre os problemas cruciais que as manifestações têm denunciado”.
Segundo o parlamentar itaitubense as caixas de correspondências dos parlamentares estão abarrotadas de mensagens tipo: “O povo quer menos roubalheira e burocracia e mais eficiência e competência para governar; mais emprego com mais agilidade e menos desonestidade; reforma tributária e mais investimentos em saúde, educação, segurança e transporte”.
Óbvio que a consulta popular em um regime democrático é de suma importância e isso ninguém pode negar. Entretanto, as respostas que serão dadas pela população, neste caso específico da reforma política, servirão apenas para balizar os debates que posteriormente serão travados no Congresso Nacional quando da elaboração da legislação sobre o tema.
O processo neste aspecto seria muito mais produtivo e célere se a consulta ocorresse em outro momento e de outra forma, ou seja, após a tramitação no Congresso Nacional fosse colocada à apreciação da população para que referendasse cada ponto específico: Financiamento de campanha, sistema de votação, voto obrigatório, formação de coligações, etc... Aí sim, penso que de fato a participação popular seria respeitada, pois o que população decidisse através do referendo não mais poderia ser alterado e consequentemente seria inserido na legislação eleitoral.
Já o plebiscito apenas indicará os balizamentos dos temas que serão submetidos ao crivo do legislativo e podem ou não ser votados e aprovados conforme a vontade da população, pois muitas questões por serem polêmicas, não haveria consenso. Isso daria azo a uma série de interpretações da vontade popular.
Para o deputado Dudimar Paxiuba, “O que mais interessa é que coloquemos um ponto final nos procedimentos que levem à população promessas e compromissos quase sempre não cumpridos”. E a essa cadeia de enganação somente poderemos colocar um ponto final com a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torne obrigatório o pagamento das Emendas Parlamentares.
Desde o início do ano, a proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e foi, inclusive, uma das bandeiras de campanha do atual presidente da Casa, o Nobre Deputado Henrique Eduardo Alves.
O parecer do relator da proposta, deputado Édio Lopes prevê que no Orçamento do próximo ano seja obrigatório o pagamento das emendas individuais dos parlamentares até o limite de 1% por cento da receita corrente líquida do ano anterior.
Em 2013, segundo cálculos da Agência Câmara, o governo prevê que essa receita alcance 700 (setecentos) bilhões de reais, o que fixaria o limite em 7 (sete) bilhões para o próximo ano. Esse seria o valor obrigatório de execução das emendas parlamentares, o que renderia a cada deputado e senador a execução de 11,8 (onze milhões e oitocentos mil reais). Atualmente cada parlamentar tem direito de apresentar emendas no valor de 15 milhões de reais por ano.
As Emendas Parlamentares são alvo constante dos cortes orçamentários dos governos. Mas também servem como mecanismo de pressão dos parlamentares para aprovar matérias de interesse do governo, que utiliza esses recursos para garantir maioria congressual para aprovar as leis que lhe convém.
Precisamos alterar com urgência esse modus operandi. O eleitor precisa ter certeza de que o recurso destinado pelo seu representante parlamentar ao seu município, de fato chegará à finalidade para qual foi alocado.
Feito isso começaremos a ter uma relação verdadeira e transparente com o contribuinte, dando-lhe oportunidade de acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos proveniente das Emendas Parlamentares.
Lúcio Freire

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