Dudimar Paxiuba defende reivindicações dos prefeitos paraenses‏

Deputado Federal Dudimar Paxiúba

O parlamentar paraense usou a Tribuna da Câmara para defende as reivindicações pautadas pelos prefeitos do Estado do Pará.
“Eu não poderia deixar de registrar o acontecimento que movimentou Brasília nesta semana. Refiro-me a XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios. Vieram os Prefeitos e Prefeitas entregar sua pauta de reivindicações. Dentre outras, podemos destacar: aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios; reajustes dos programas federais; encontro de contas da Previdência; reposição das desonerações de IPI da CIDE; regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS”.
Além dessa pauta prioritária, a Confederação Nacional dos Municípios, CNM, recebeu sugestões trazidas pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará, FAMEP, que elencou também como pleitos importantes o reajuste do valor dos procedimentos da tabela do SUS; a ampliação e descentralização dos recursos destinados às campanhas de combate às endemias nas áreas rurais do Estado do Pará; o aumento dos repasses do FNDE por aluno (custo aluno) aos Municípios, considerando as diferenças regionais; a revisão na fórmula do cálculo da per capitado transporte escolar utilizada pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, de acordo com a realidade geográfica de cada Município; e o aumento do valor per capita por aluno para merenda escolar.
Segundo Dudimar Paxiuba: “Os Prefeitos e Prefeitas paraenses clamaram ainda pela rediscussão dos critérios de composição do índice de participação para distribuição do ICMS e do FPM; garantia de implantação das agências do INSS previstas no Plano de Expansão do Instituto Previdenciário; marco regulatório da mineração PL 5807, com a participação dos Municípios do entorno do Município produtor nos royalties a serem destinados aos Municípios produtores, como também um percentual para todos os Municípios do Estado; participação do Estado produtor de energia no ICMS do Estado consumidor”.
Continuando em suas reivindicações, as Associações dos Municípios paraenses, AMAM, AMAT, AMBEL, AMUCAN, AMUNEP e AMUT, pleitearam o derrocamento do Pedral do Lourenço para viabilização da hidrovia Araguaia-tocantins e ALPA; criação da Universidades Federais do Marajó, Xingu e da região bragantina; recursos no OGU para portos fluviais em diversos Municípios do Estado; transporte escolar e de pacientes, terrestre e fluvial; retomada do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Marajó na Presidência da República; e incremento dos recursos disponibilizados pelo INCRA à região do Tapajós e Carajás.
Na oportunidade, os Municípios paraenses também trouxeram suas demandas específicas à bancada federal do Estado do Pará, tais como: asfaltamento da BR-163, 230, 158, 155, 422; apoiamento aos projetos de lei que estendem os royalties das hidrelétricas para os Municípios a jusante; constituição dos grandes projetos na região, hidrovias, ferrovias, biodíesel e siderurgia, com apoio da União para minimizar os impactos sociais dos grandes empreendimentos; retomadas do Programa Luz para todos; infraestrutura de aeroportos e fotos, ampliação dos programas federais, considerando o custo amazônico, fortalecendo a atenção básica primária, especialmente o Programa Saúde da Família.
A agenda dos Municípios paraenses liderada pela FAMEP - foi entregue aos Parlamentares da bancada do Pará, tendo os Congressistas paraenses firmados compromissos com os gestores em cerrar fileiras na busca de soluções que proporcionem melhores condições de gestão aos administradores municipais do Estado do Pará e, desse modo, atender os clamores das ruas.
Para Dudimar, “o objetivo é tornar os Municípios fortes e integrados com a boa representação política que é a base de um estado desenvolvido”. E concluiu com a reafirmação do compromisso e da disposição de lutar pelas justas reivindicações que, se atendidas, beneficiarão todo o conjunto da população”. 
Por: Lúcio Freire

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