FORA FELICIANO


por Ib Sales Tapajós (*)
Ib Tapajós - Blog do JesoA divulgação do ato público FORA FELICIANO que ocorrerá HOJE tem gerado muitas polêmicas nas redes sociais. A manifestação [organizada pelo JUNTOS, pelo Grupo Homoafetivo de Santarém - GHS, pelo coletivo Rosas de Liberdade e pela UES] faz parte de um movimento nacional pela saída do Deputado Federal Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Diante das polêmicas (e falsas polêmicas) alguns esclarecimentos sobre o caráter da manifestação precisam ser feitos.
Em primeiro lugar, não se trata de um ato contra o evento da Assembleia de Deus, que estará comemorando seus 85 anos e tem direito de trazer os pastores e personalidades que quiser para Santarém. A liberdade no exercício de cultos religiosos é um direito fundamental previsto no art. 5º, inciso VI da Constituição Federal. Os organizadores da manifestação não têm interesse algum em atrapalhar a programação religiosa na orla. Por isso, O ATO NÃO VAI ATÉ O LOCAL DO EVENTO! Queremos apenas dar o nosso recado nas ruas de Santarém ao senhor Feliciano.
Em segundo lugar, o debate não diz respeito a temas religiosos. Tem a ver com a concepção de Estado que queremos. Desde a Constituição Republicana de 1891 o Brasil é um Estado laico, isto é, um país em que há separação entre o poder público e a religião e onde todas as crenças devem ser respeitadas.
A ideia de Estado laico (prevista no art. 19, I, da Constituição de 1988) é incompatível com a apropriação dos espaços políticos por figuras como Feliciano, que utilizam suas crenças como instrumento de opressão contra as minorias, isto é, os grupos sociais que na prática se encontram em inferioridade jurídica no gozo de direitos, como as mulheres, os negros e os homossexuais.

Marco Feliciano faz parte da “Bancada Fundamentalista” no Congresso, que tem combatido vários dos principais avanços democráticos que o Brasil alcançou nos últimos anos, como o reconhecimento da união civil homoafetiva e a permissão do aborto de fetos anencéfalos.
Como parte do seu projeto de poder, a Bancada Fundamentalista logrou alcançar, através de uma série de negociatas com a base do Governo Dilma, o controle da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM).
A CDHM tem como razão de ser a ampliação dos direitos democráticos das minorias e dos setores sociais marginalizados. A atuação de Feliciano está na contramão de tudo isso. Devido à sua visão de mundo, simbolizada por várias declarações racistas e homofóbicas, inúmeras organizações da sociedade civil são contra sua permanência na Comissão.
Não apenas movimentos sociais, como o LGBT e o feminista, mas também instituições como a OAB, cujo Conselho Federal pediu a cassação do mandato de Feliciano por quebra de decoro parlamentar. Dezenas de organizações defensoras dos direitos humanos também querem Feliciano fora da CDHM, como a Anistia Internacional, a Terra de Direitos, a Plataforma Dhesca Brasil, a ONG Justiça Global, etc.
Como se vê, não se trata de uma batalha entre evangélicos e homossexuais, como alguns (ingênuos ou mal intencionados) tentam caracterizar.
Várias declarações de Feliciano são ataques inaceitáveis aos direitos de mulheres, negros e homossexuais. Como exemplo: I) “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”; II) “os africanos descendem de Ancestral amaldiçoado por Noé”; e III) “Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada”.
Tão ruins como as frases discriminatórias são as ações de Feliciano no Congresso e na Comissão de Direitos Humanos, como a defesa do projeto da “Cura Gay”, que busca a anulação de trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de 1999 que proíbem os psicólogos de colaborar com o “tratamento” para a homossexualidade.
A posição do CFP é clara: homossexualidade não é doença e, por isso, não pode ser curada!
Por outro lado, Feliciano e a Bancada Fundamentalista entravam a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122, que criminaliza a homofobia. Trata-se de um projeto fundamental em face da crescente violência praticada no dia-a-dia contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre 2011 e 2012, o número de vítimas de homofobia cresceu em 183%. Em 2011 foram 1.713 vítimas, ao passo que 4.851 pessoas foram vítimas de violência física ou psicológica em 2012.
A última ação de Feliciano na CDHM foi o pedido de veto ao PLC 03/2013 que determina o atendimento imediato em hospitais das vítimas de violência sexual.
Para Feliciano, as mulheres vítimas de estupro não devem ter prioridade de atendimento porque isso vai ampliar a possibilidade de se praticar abortos no sistema público de saúde. Um aberrante atentado aos direitos das mulheres brasileiras!
Por tudo que representa e pelas propostas que defende, QUEREMOS FELICIANO FORA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS! Estaremos nas ruas pelos direitos das mulheres, dos LGBT´s, dos negros e de todos os seres humanos. Vamos JUNTOS!
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* Santareno, é advogado, militante do Juntos e PSOL.


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