Juiz extingue ação contra ex-prefeito - Aveiro


Por Jeso Carneiro em 6/8/2013 às 15:19 · Comente
Por litispendência, o juiz Airton Portela, da 2ª Vara Federal em Santarém, extinguiu um dos processos por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aveiro Adalberto “Cabano” Viana.
A ação é relativa à omissão do ex-gestor na omissão de prestação de contas de recursos públicos federais, exercício 2004, de três programas educacionais – PEJA, PNAE e PNATE, todos financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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