Sefa abre inscrições de concurso para 200 vagas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará inicia hoje o período de inscrição do concurso que visa o provimento de 200 vagas em cargo de nível superior. Os cargos são de auditor fiscal e de fiscal de receitas estaduais. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do site www.uepa.br/concursos, até o dia 28 deste mês. Há uma reserva de 5 vagas em cada função para candidatos com deficiência. A taxa de inscrição é de R$ 130. Poderão pleitear a isenção da taxa os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pessoas com deficiência.

A jornada de trabalho é de 30 horas. A remuneração para o cargo de auditor é de R$ 10.390,73 e de fiscal é R$ 8.208,70, considerando o vencimento base mais gratificação de escolaridade, sem contar a gratificação de produtividade. Segundo a assessoria do Governo do Estado do Pará, a partir de setembro de 2014, a remuneração para o cargo de auditor será de R$ 13.490,73, e de fiscal será R$ 10.657,71, atendendo à Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará. 
 
Para concorrer é preciso ter diploma de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato também terá que comprovar o cumprimento de obrigações eleitorais e militares, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter saúde física e mental, não ter condenação criminal (transitada em julgado) ou ter sofrido punição administrativa no exercício de cargos públicos. 
 
O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser conservado até a data de realização das avaliações. Os candidatos serão avaliados em três provas objetivas, uma de conhecimentos gerais, outra de conhecimentos básicos e específicos sobre Direito (administrativo, civil e penal, constitucional e tributário), Contabilidade e Legislação tributária do Estado do Pará. A partir do dia 23 de setembro, o candidato deverá acessar a página de concursos da Uepa para identificar e emitir o cartão de confirmação de inscrição, onde constará local, dia e horário de realização das provas, que estão previstas para 28 e 29 de setembro, nas cidades de Altamira, Belém, Marabá, Redenção e Santarém.  
 
Servidores 
Atualmente, o fisco paraense conta com apenas 340 auditores e 290 fiscais de receitas para atender às demandas do Estado, que, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, é número de agentes insuficientes para a Sefa para afastar de vez o exercício ilegal da função fiscalizadora materializado pela utilização da mão de obra de pessoas estranhas ao quadro das Carreiras da Administração Tributária (CAT). 'Os concursos periódicos precisam ocorrer para melhorar a relação e manter o equilíbrio do fisco com a densidade populacional', observa o sindicalista. O último concurso foi realizado há 11 anos, em 2002. Nos últimos 32 anos, somente três concursos públicos foram realizados para o fisco estadual. 
 
O gabarito preliminar será divulgado no dia 30, e recursos poderão ser interpostos nos dois dias seguintes. Sai em 16 de outubro o gabarito oficial, e os documentos para a realização do desempate devem ser entregues em 30 e 31 de outubro. O resultado final será divulgado no dia 19 de novembro.

Fonte: O Liberal

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