Concurso Público Prefeitura Municipal de Itaituba

Prefeitura Municipal de Itaituba
CONCURSO PÚBLICO - Edital N.º 001/2013
A Prefeita Municipal de Itaituba-PA, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itaituba, destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo de nível superior, nível médio e nível fundamental completo, mediante as condições estabelecidas no edital de abertura do concurso.
O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes para os cargos/lotação de provimento efetivo, em conformidade com o Anexo I do Edital de Abertura, mais cadastro de reserva, ficando as admissões condicionadas à disponibilidade orçamentário-financeira da Prefeitura Municipal de Itaituba, durante o prazo de validade do Concurso Público. Os cargos/funções ofertados, o número de vagas, síntese das atividades, pré-requisito exigido para investidura no cargo, vencimento base e carga horária dos cargos constam do anexo I que faz parte integrante do Edital de Abertura.
A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:
a) exame de conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a ser aplicada no Município de Itaituba;
b) Avaliação de títulos, de caráter classificatório, aos candidatos dos cargos de nível superior, não eliminados conforme subitem 7.6 do Edital de Abertura.
As Pessoas com Deficiências (PcD), aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento para o qual o candidato concorre. Aos candidatos que concorrem na condição de PcD será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas no edital do concurso e o mesmo percentual das vagas efetivas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, quando couber. O primeiro candidato que concorreu na condição de PcD, classificado no concurso público, será nomeado para ocupar a quinta vaga ofertada em cada cargo/lotação, conforme anexo I do Edital de Abertura, e as que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, para o cargo/lotação efetivo ao qual concorreu, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de 21 (vinte e uma) cargo/lotação providos a partir da vigésima primeira vaga (21, 41, 61, 81, ...).
O valor da taxa de inscrição, a ser paga pelo candidato, aos respectivos cargos é o seguinte:
- R$ 40,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível fundamental completo;
- R$ 50,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível médio;
- R$ 60,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nível superior;
Será admitida somente a inscrição online (via Internet) no endereço eletrônico http://www.fadesp.org.br, solicitada no período entre 18h do dia 24 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 02 de dezembro de 2013. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 03 de dezembro de 2013. Após o acatamento da inscrição e sua respectiva confirmação, será disponibilizado ao candidato o cartão de inscrição contendo o local da realização da prova objetiva no site da FADESP, no endereço eletrônico www.fadesp.org.br, no período de 10 de dezembro a 16 de dezembro de 2013. Ressalte-se que é de inteira responsabilidade do candidato a emissão do seu cartão de inscrição no período retrocitado.
A apresentação do original do documento de identidade (com fotografia) será obrigatória no dia de realização das provas. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).
As provas objetivas terão a duração de 04 horas e serão aplicadas na data prevista de 22 de dezembro de 2013, nos turnos:
MANHÃ, das 8 às 12h (horário local), para todos os cargos de Nível Médio e Nível Superior.
TARDE, das 14h30min às 18h30min (horário local), para todos os cargos de Nível Fundamental completo. Desta forma o candidato poderá se inscrever, separadamente, e realizar as provas objetivas nos dois períodos, para cargos de nível de escolaridade em horários de provas diferentes.

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