Deputado Federal Dudimar Paxiuba(PROS) defende Programa “Mais Médicos” na Tribuna da Câmara.


O parlamentar é natural da comunidade São Luiz do Tapajós, município de Itaituba, sudoeste paraense, região extremamente carente de atendimento médico. Na comunidade aonde o parlamentar nasceu faz muito tempo que não recebe atendimento médico, a não ser em período eleitoral quando médicos “candidatos” visitam as comunidades.  

E segundo Deputado Dudimar Paxiuba: “A discussão efervescente no âmbito da Câmara dos Deputados, sem dúvida, é com respeito à Medida Provisória Nº 621/2013 que institui o Programa Mais Médicos”. “O Programa Mais Médicos tem como finalidade a formação de recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde, objetivando a diminuição de carência de médicos em determinadas regiões e a redução das desigualdades regionais na área da saúde”.

“Faz-se necessário à providência adotada pelo governo para suprir a estúpida carência de Médicos em várias regiões de nosso país? A resposta é óbvia que sim. A prestação de serviços na atenção básica em saúde no País precisa urgentemente de medidas que possam resultar em proveito da melhoria à população atendida pelo SUS”.

Um ponto de realce na MP é o que trata da reordenação da oferta de cursos de medicina e vagas para residência médica, com prioridade para regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante; e com estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos.

“De fato, há regiões em nosso país, e aqui gostaria de enfatizar centenas de comunidades na Amazônia, que necessitam urgentemente de ofertas de vagas para residência médica em centros mais próximos que possam amenizar a carga de trabalho em decorrência do número reduzido e em muitos casos até mesmo da ausência completa de profissional da Medicina”.

Outro aspecto que merece ser destacado é o disciplinamento para funcionamento de curso de graduação em medicina, por instituição de educação superior privada, que prevê o chamamento público, cabendo ao Ministro de Estado da Educação dispor sobre aspectos como pré-seleção de municípios, termo de adesão ao chamamento público pelos gestores locais do SUS, critérios de funcionamento de instituição de educação superior privada, além de outros.

“Entretanto, a questão nevrálgica, até então, diz respeito à contratação de médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras, por meio de intercâmbio médico internacional. Os pré-requisitos para contratação dos médicos estão presentes na MP, tais como: apresentação de diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira; apresentação de habilitação para o exercício da medicina no país de sua formação; e possuir conhecimentos de língua portuguesa”.

A discussão da MP servirá para que o parlamento brasileiro promova as alterações que possam aprimorá-la, suprindo omissões, corrigindo distorções e eliminando excessos. É a isso que se presta a tramitação da MP nos mais diversos órgãos do Congresso Nacional.

Dudimar ponderou: “O que sinto, por exemplo, que a dispensa da revalidação do diploma do médico estrangeiro não deve prosperar, por ser o instrumento legal mais confiável para que seja aferida a real capacidade profissional do médico que será incluído no Programa do Governo”.

“Os debates estão ocorrendo de maneira democrática e deve ser ampliada para todo o país. De nossa parte, vamos propor mesas de discussões sobre a Medida Provisória nos municípios da Região Oeste do Estado do Pará, especialmente nos municípios de Santarém e Itaituba, para ouvirmos as opiniões dos prefeitos, Médicos e demais profissionais da área de saúde, assim como dos pacientes do SUS”.

“Uma certeza eu tenho”, acrescenta Dudimar Paxiuba “a falta de médicos em várias regiões de nosso país é algo incontestável, preocupante e que necessita de ações urgentes na busca de soluções para esse gravíssimo problema da saúde pública”. Os municípios das regiões mais distantes dos grandes centros são obrigados a pagar salários estratosféricos para contratação de médicos e esse recurso desfalca a aplicação da verba em outras carências do atendimento à saúde do povo brasileiro.

Assessoria de Comunicação

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