terça-feira, 22 de outubro de 2013

Em casa de ministro do TCU o espeto é de pau

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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram que os funcionários do Congresso Nacional deveriam ter os salários rebaixados ao teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, R$ 28.059,29, brutos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), determinou o corte e a devolução do recebido além do teto a partir da decisão do TCU.
> Quatro ministros do TCU recebem acima do teto
O “Estado de S. Paulo” desvela que o espeto do TCU é de pau, pois há no Tribunal 4 ministros remunerados acima do teto constitucional: Augusto Nardes, presidente, recebe R$ 38,1 mil brutos por mês; José Múcio Monteiro, R$ 47,3 mil; José Jorge, R$ 46,6 mil e Valmir Campelo, R$ 36,2 mil.
> Exceção à regra
O TCU explica que a Resolução n° 13 do CNJ permite, aos 4 ministros, o rompimento do teto.
De fato, o art. 8º, II, b da referida resolução permite acumular com o salário “benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas”. Os 4 ministros eram parlamentares federais e adquiriam direito à aposentadoria antes da extinção, em 1997, do instituto de aposentadoria parlamentar.
A exceção é casuística, pois a inteligência do teto constitucional é absoluta, nela cabendo a percepção de que um mesmo assalariado não pode receber duas vezes, salário da mesma fonte.
Quando o instituto de aposentadoria dos parlamentares federais foi extinto, a União lhe recepcionou as receitas e as despesas com o pagamento das aposentadorias adquiridas até a data da extinção, portanto, quem paga as aposentadorias dos referidos quatro ministros do TCU é a União, que também paga a eles os respectivos salários, ou seja, estão recebendo, duas vezes, da mesma fonte.
Essa ideia de instituir o CNJ seria sensacional se não fosse um mero detalhe: o órgão que se encarrega de fazer o controle externo da magistratura é composto, na sua maioria, por magistrados.

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