Governador Simão Jatene terá que explicar aplicação de recursos provenientes da Taxa Mineral

Governador Simão Jatene
Diário do Pará - A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa (AL), com o apoio das bancadas do PT e do PSol, protocolou ontem junto ao Ministério Público do Estado (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) representação contra o governo do Estado referente à aplicação dos recursos provenientes da Taxa Mineral, encargo criado com o único objetivo de estruturar a administração para fiscalizar a atividade mineradora.

Os parlamentares confirmam, no documento protocolado, com dados recolhidos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), que os valores seguem sendo utilizados para a construção de estradas, hospitais, pagamento de folha de pessoal e até mesmo para o pagamento de débitos relacionados aos exercícios anteriores – o que configura desvio de finalidade, tratando-se, portanto, de um crime.
Antes de irem a
o MP e ao TCE, os peemedebistas discutiram a iniciativa no plenário da AL, e o próprio líder do governo, José Megale (PSDB), em sua fala, confirmou o uso do dinheiro em outras frentes.
“Já temos elementos suficientes para provar que o governo desvia a finalidade da Taxa Mineral e nós esperamos que o Ministério Público e o Tribunal de Contas tomem as providências cabíveis. Ou quer dizer que só porque o governador quer construir escolas e hospitais ele pode fazer de qualquer jeito? Para que existem as leis então? Para que o Executivo envia para esta casa a mensagem pedindo a aprovação do projeto que cria a Taxa Mineral, para depois usar o dinheiro em outra coisa? Não é bem assim”, explicou a deputada Simone Morgado (PMDB).
“A criação da taxa tem uma finalidade apenas, que é a fiscalização da atividade das mineradoras que atuam no Estado. Somos quase a maior província mineradora do mundo e não temos expertise no assunto, isso também nos levou a aprovar a criação desse encargo. Se o ordenador de despesas, no caso, o governador, aplicar um recurso em desacordo com a finalidade desse, é improbidade administrativa. Enquanto isso, nós não sabemos se as empresas estão explorando o minério que elas realmente dizem estar explorando, por falta de fiscalização”, avaliou Parsifal Pontes, líder da bancada do PMDB. “E esse tipo de desvio de finalidade deve acontecer em outros setores também. Continuamos analisando o Siafem e já encontramos outras evidências”.

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