PMDB, PT E PSOL QUEREM A CABEÇA DE JATENE JUNTO AO MP E TCE


A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa (AL), com o apoio das bancadas do PT e do PSol, protocolou ontem junto ao Ministério Público do Estado (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) representação contra o governo do Estado referente à aplicação dos recursos provenientes da Taxa Mineral, encargo criado com o ún
JATENE DE BARBA DE MOLHO
ico objetivo de estruturar a administração para fiscalizar a atividade mineradora. 
Os parlamentares confirmam, no documento protocolado, com dados recolhidos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), que os valores seguem sendo utilizados para a construção de estradas, hospitais, pagamento de folha de pessoal e até mesmo para o pagamento de débitos relacionados aos exercícios anteriores - o que configura desvio de finalidade, tratando-se, portanto, de um crime. 
Antes de irem ao MP e ao TCE, os peemedebistas discutiram a iniciativa no plenário da AL, e o próprio líder do governo, José Megale (PSDB), em sua fala, confirmou o uso do dinheiro em outras frentes.
“Já temos elementos suficientes para provar que o governo desvia a finalidade da Taxa Mineral e nós esperamos que o Ministério Público e o Tribunal de Contas tomem as providências cabíveis. Ou quer dizer que só porque o governador quer construir escolas e hospitais ele pode fazer de qualquer jeito? Para que existem as leis então? Para que o Executivo envia para esta casa a mensagem pedindo a aprovação do projeto que cria a Taxa Mineral, para depois usar o dinheiro em outra coisa? Não é bem assim”, explicou a deputada Simone Morgado (PMDB).

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