Dilma veta projeto que permitia criação de novos municípios no país

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro que permitia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto da presidente foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na noite desta quarta-feira (13).
O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
"A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.

Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras", afirmou Dilma na mensagem.

Fonte: G1

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

VEJA O VÍDEO DO ESTUPRO DA MENINA DE 14 ANOS NA COLÔNIA AGRÍCOLA PENAL NO PARÁ QUE REPERCUTIU NO MUNDO

SOMENTE PARA MAIORES DE DEZOITO ANOS. FOTOS NUAS DE BB!

Divulgada lista de aprovados no concurso para cargos de escrivão, investigador e papiloscopista