Mensalão: STF expedirá imediato mandado de prisão para a maioria dos condenados

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O STF encontrou ontem (13) uma fórmula, que não soou antijurídica, de aquietar a ansiedade dos que querem ver os condenados do mensalão no cadafalso: serão expedidos, imediatamente, os mandados de prisão dos condenados que não têm direito ao embargos infringentes.
Também serão expedidos os mandados dos que fazem jus aos embargos, desde que um possível acolhimento do recurso não implique em mudança de regime de execução da pena, em prejuízo do condenado. Isso coloca a maioria dos condenados com o pé na prisão, talvez na próxima semana.
> Explicando
A primeira leva, os que não têm direito ao recurso, creio não haver dúvidas no juízo, mas a segunda parte, possivelmente, carece explicação mais didática.
José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses. Por corrupção ativa a 7 anos e 11 meses e por formação de quadrilha a 2 anos e 11 meses. Penas acima de 8 anos começam em regime fechado.
Dirceu está entre os que têm direito aos embargos infringentes, mas apenas no que toca à condenação por formação de quadrilha, pois na condenação por corrupção ativa ele não teve, pelo menos, 4 votos favoráveis à absolvição.
Até ontem (13), José Dirceu, por ter que ver apreciado os seus embargos infringentes, não poderia iniciar a execução da pena.
Para resolver o vácuo jurídico com a impaciência da opinião pública, o STF decidiu que as condenações podem sobreviver separadas, ou seja, a condenação de Dirceu pelo crime de corrupção ativa, da qual nenhum recurso mais cabe, já transitou em julgado e essa específica pena já pode começar a ser cumprida, em regime aberto (menos de 8 anos).
Se os infringentes oferecidos por José Dirceu foram recepcionados, restará a condenação, já transitada, da corrupção ativa, e se os infringentes não forem procedidos, a pena de 10 anos e 10 meses será mantida e Dirceu passará do regime semiaberto para o fechado, sem prejuízo, pois o tempo que ele tiver cumprido no semiaberto, será computado quando ele, do fechado, progredir para o semiaberto.
> Quem são?
Os réus que se vestem dessa situação são José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil); José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (publicitário e operador do esquema), Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (ex-sócios de Valério), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério), José Roberto Salgado (ex-dirigente do Banco Rural) e Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural).
> O contrário não
O contrário não é verdadeiro, ou seja, os réus com direito aos infringentes, cujas condenações, sem o acolhimento, devem começar no regime fechado, mas com o acolhimento, podem resultar em início do cumprimento da pena em regime semiaberto, não poderão ainda iniciar o cumprimento da pena.
Nessa situação estão João Cláudio Genú, ex-assessor do PP, e Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, ambos condenados por lavagem de dinheiro com quatro votos pela absolvição.
O ex-presidente da Câmara Federal e atual deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) não pode iniciar o cumprimento da pena porque teve embargos de declaração recebidos e ainda não julgado.

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