Senado aprova voto aberto para cassação de mandatos e apreciação de vetos presidenciais


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O Senado aprovou ontem (26) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Voto Aberto. Como o texto, oriundo da Câmara Federal, foi modificado, a PEC voltará à origem para apreciação do teor alterado.
Os dois pontos mais importantes aprovados foram o voto aberto para as votações de cassações de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais.
O primeiro ponto é salutar, pois expõe o voto à visão crítica do eleitor, o que dificultará a manutenção do mandato de parlamentares condenados, com pena transitada em julgado, como foi o caso de Natan Donadon.
O segundo ponto ajoelha ainda mais o Poder Legislativo ao império do Poder Executivo: dificilmente vetos presidenciais serão rejeitados após a promulgação da emenda, pois a base parlamentar do Executivo, com receio de seguras retaliações do trono, não votará em desfavor de vetos.
Voto aberto para rejeição de veto é instituto para congressos compostos por parlamentares de coluna reta. No nosso caso, em que parlamentares genuflectem até para secretário adjunto, o fato deixa o Congresso Nacional mais prostrado ao Executivo do que muçulmanos orando à Allah.
O Planalto aproveitou a pressão das ruas pelo voto aberto generalizado, para manter o Congresso Nacional de joelhos aos seus caprichos.

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